Leia a entrevista com o advogado do jogador, que entrou com pedido de extinção da pena Na última segunda-feira, o atacante Cristian Pavón entrou com uma "medida urgente" na Comissão Disciplinar da Conmebol, solicitando a extinção da punição de seis jogos na Copa Libertadores. Novo reforço do Atlético-MG, o jogador espera se livrar do gancho para reforçar o Galo nas quartas de final. A resposta deve ser rápida.
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O ge apurou que a o Tribunal da Conmebol já recebeu a petição feita pelos advogados de Pavón, e que as informações de bastidores dão conta de que haja um parecer do órgão até o fim da próxima semana. O Atlético, obviamente, é o outro grande interessado na resolução, e acompanha lado a lado a situação. O Galo irá enfrentar o Palmeiras nas quartas de final apenas em agosto.
O atacante argentino só poderá pintar no BID em 18 de julho, na reabertura da janela. E ser reforço do Galo no Brasileiro, a partir da partida contra o Cuiabá (21/7), na 18ª rodada.
Pavón recebeu seis jogos de suspensão da Conmebol por se envolver em uma briga após o Boca Juniors ser eliminado justamente para o Galo, nas oitavas da Libertadores de 2021, nos pênaltis. Ele foi o mais penalizado, ao lado do atacante Sebastián Villa. É o único, porém, com suspensão ainda ativa.
Cristian Pavón em treino pelo Atlético-MG
Bruno Sousa/Atlético-MG
A reportagem também conversou com Gustavo Nogueira Mendes, advogado brasileiro que formalizou a petição na Conmebol (veja a entrevista abaixo). Foram reunidos fatos e argumentos. Entre eles, de que o jogador não foi inscrito pelo Boca na fase de grupos por "vingança", já que ele optou por não renovar o contrato que acabou em 30 de junho.
A situação é complexa, não houve nenhum pedido parecido no âmbito disciplinar da Conmebol, mas há confiança nos argumentos jurídicos apresentados, ainda que também a ciência que a entidade do futebol sul-americano possa optar por não abrir um precedente inédito com uma decisão favorável. Só o tempo irá dizer.
Se a Comissão Disciplinar da Conmebol não aceitar o pleito de Pavón, o jogador ainda terá terreno jurídico a percorrer. Poderá entrar com manifestação no Comitê de Apelação da Confederação Sul-Americana e, em última instância, ir até ao Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça.
O requerimento de Pavón:
Declarar que o jogador Cristián David Pavón efetivamente cumpriu a suspensão de 6 (seis) jogos, conforme com a sanção imposta pelo processo disciplinar n. CL.O-76-21.
Declarar que o jogador Cristián David Pavón está apto, elegível e em condições para jogar por qualquer equipe que disputar a Copa Libertadores CONMEBOL 2022.
Caso não entenda, requer a conversão da sanção de 6 (seis) jogos de suspensão, imposta ao jogador Cristián David Pavón, em medida disciplinar impondo a obrigação de prestar serviços comunitários através do futebol, de acordo com o art. 7.2 (g), do Código Disciplinar da CONMEBOL.
Se você não entender desta forma, aplique uma suspensão parcial da exigibilidade da sanção imposta ao jogador Cristián David Pavón, submetendo-o a um período de condição condicional de 6 (seis) meses.
"O jogador não pode ter os direitos violados"
Leia a entrevista com Gustavo Nogueira, advogado de Pavón:
Contexto da petição
- O Pavón foi punido em seis jogos, assim como outros jogadores e membros da comissão do Boca Juniors, com diferentes punições, por conta daquela confusão no Mineirão. O Boca Juniors teve o recurso, na época, negado. E o jogador tinha contrato a acabar. O clube sabia que o Pavón não iria renovar. Então, como forma de punição, não o inscreveu na Libertadores. Isso está evidente. Tanto que o jogador era titular em 2021 e, nesta temporada, foi afastado da equipe, não fez nenhuma partida.
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Os argumentos
- As premissas que utilizamos para solicitar o fim da punição a Pavón estão debruçadas nos princípios da Justiça e Equidade. O que quero dizer: o jogador deliberadamente foi impedido de cumprir a pena dos seis jogos pelo clube, ao não ser inscrito na Libertadores. Enquanto todos os outros punidos pela Conmebol foram inscritos e estavam aptos para os jogos das oitavas de final contra o Corinthians. O Boca Juniors poderia inscrever 50 jogadores na fase de grupos, e inscreveu apenas 45 jogadores. Ele foi encostado do elenco, inclusive impedido de exercer a sua função laboral. O que já poderia ter sido utilizado pelo mesmo, mediante regras da própria Fifa, para solicitar a rescisão unilateral a antecipada do contrato com o Boca.
"Que justiça é essa? Onde está a equidade?" (Advogado de Pavón)
Pavón será inscrito no BID da CBF a partir de 18 de julho
Bruno Sousa/Atlético-MG
Dupla sanção ao jogador
- Outro ponto importante no direito é o princípio da "Primazia da Realidade sobre a forma", amplamente utilizado no direito trabalhista. O que quer dizer? A realidade dos fatos precisa ser levada em consideração em relação a acordos ou documentos. A realidade dos fatos é que o Pavón já ficou fora de não seis jogos da Libertadores, mas de oito partidas, considerando a fase das oitavas de final. E corre o sério risco de ter a pena ampliada para 14 partidas, caso não haja reconsideração da Conmebol.
Ineditismo
- Há artigos da própria Conmebol que citam casos especiais sendo avaliados sob a ótica dos códigos disciplinares da Fifa. Não há um caso como esse na história do futebol. Mas estamos confiantes e na certeza do procedimento jurídico utilizado. Estamos pedindo que haja o entendimento do cumprimento da pena a Pavón. Ou, alternativamente, que haja a conversão da pena para cumprimento de atividades sociais ligadas ao futebol. Em terceiro caso, que a Conmebol decida por "congelar" uma parte da pena. Por exemplo: que reduza de seis para três jogos, e que os outros três jogos fiquem na geladeira por um período de tempo determinado.
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