Vereador Flavio Ribeiro indica ao executivo a criação de lei que regulamenta o atendimento para carreadores na zona rural

O vereador Flávio Ribeiro apresentou, em recente sessão da Câmara Municipal, uma indicação ao Poder Executivo para que sejam criadas regulamentações ou adequações nas leis 1406/2019 e 1533/2020, com o objetivo de permitir a instalação de tubos de aço, PEAD e tubos de concreto em carreadores que atendam mais de uma família na zona rural. Atualmente, as leis vigentes no município não contemplam esse tipo de estrutura em áreas rurais compartilhadas por diversos produtores, o que impede o uso de emendas parlamentares para financiar esse tipo de obra.

De acordo com Flávio Ribeiro, a falta dessa infraestrutura impacta diretamente agricultores e produtores que fortalecem a economia local e também afeta negativamente o transporte escolar nas regiões rurais. "A realidade dos nossos produtores e agricultores exige uma infraestrutura mais robusta para garantir o escoamento da produção e também a segurança e facilidade no transporte escolar", destacou o vereador.

A proposta sugere que uma nova regulamentação defina critérios claros para a identificação das propriedades que necessitam de substituição das pontes por tubos de concreto, PEAD, ou tubos de aço, priorizando as áreas rurais que possuem maior impacto na produção agrícola e aquelas que dependem do transporte escolar. A expectativa é que a nova regulamentação permita a inclusão de emendas parlamentares para esse tipo de atendimento, facilitando o acesso a recursos públicos que auxiliem na melhoria das condições de transporte e escoamento da produção no município.

O vereador acredita que, ao viabilizar a construção de uma infraestrutura de qualidade nas zonas rurais, o município estará promovendo mais segurança e desenvolvimento econômico, uma vez que os produtores rurais terão condições adequadas para dar continuidade e expandir suas atividades. A proposta agora será encaminhada para análise do Executivo, aguardando uma possível atualização das leis que garantam o benefício para a população rural do município.