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Artigo 49.3, um polêmico mecanismo para driblar o Parlamento na França

Por Virtual Rondônia em 16/03/2023 às 14:34:21
A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, ativou, nesta quinta-feira (6), pela 100ª vez desde 1958, o artigo 49.3 da Constituição, o qual permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento quando o governo não conta com a maioria necessária.

Fonte: UOL

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