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IPTU em Porto Velho: veja os novos prazos para descontos de até 20%

Por Virtual Rondônia em 14/03/2023 às 23:24:22
Carnês com os valores atualizados serão encaminhados para os contribuintes nas próximas semanas. Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho/Divulgação

A prefeitura de Porto Velho informou nesta terça-feira (14), após a Câmara derrubar a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), o novo calendário para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

Segundo o município, quem optar pelo pagamento antecipado, à vista, terá um desconto de 20%.

Veja as datas limites para garantir os descontos:

Até de abril, o desconto é de 20%

Até 31 de maio, o desconto é de 15%

Até 30 de junho, o desconto é de 10%

Ainda de acordo com o município, os carnês com os valores atualizados serão encaminhados para os contribuintes nas próximas semanas.

"A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo", informou o município nesta terça-feira.

Anulação da PGV

Câmara apresenta projeto sobre o pagamento do IPTU em Porto Velho

O Projeto de Lei Complementar 04/2023 para revogar a atualização da PGV foi apresentado pelo prefeito Hildon Chaves (União) na segunda-feira (13) e votado na Câmara nesta terça-feira.

Com a revogação da lei para atualizar os valores da PGV, o morador de Porto Velho vai pagar o IPTU de Porto Velho com base nos valores cobrados em 2022, atualizados pela inflação.

Quem já efetuou o pagamento do IPTU, no início do mês de março, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para as devidas correções e restituições, já que pagou o valor a mais.

O que é PGV?

A Planta Genérica de Valores é usada como uma das bases de cálculo do IPTU. A atualização de cerca de 30% elevou os valores cobrados e gerou polêmica nas últimas semanas.

Como isso é necessário, a Câmara informou que vai criar uma comissão para acompanhar os estudos da PGV e estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os terrenos baldios na capital.

O projeto aprovado pelos vereadores nesta terça-feira também sofreu outra alteração no texto.Agora em 2023, tanto imóveis residenciais quanto imóveis comerciais terão o mesmo percentual de cobrança do IPTU. Os dois pagarão 0,5% em cima do valor do imóvel.

Fonte: G1 RO

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