Carnês com os valores atualizados serão encaminhados para os contribuintes nas próximas semanas. Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
A prefeitura de Porto Velho informou nesta terça-feira (14), após a Câmara derrubar a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), o novo calendário para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
Segundo o município, quem optar pelo pagamento antecipado, à vista, terá um desconto de 20%.
Veja as datas limites para garantir os descontos:
Até de abril, o desconto é de 20%
Até 31 de maio, o desconto é de 15%
Até 30 de junho, o desconto é de 10%
Ainda de acordo com o município, os carnês com os valores atualizados serão encaminhados para os contribuintes nas próximas semanas.
"A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo", informou o município nesta terça-feira.
Anulação da PGV
Câmara apresenta projeto sobre o pagamento do IPTU em Porto Velho
O Projeto de Lei Complementar 04/2023 para revogar a atualização da PGV foi apresentado pelo prefeito Hildon Chaves (União) na segunda-feira (13) e votado na Câmara nesta terça-feira.
Com a revogação da lei para atualizar os valores da PGV, o morador de Porto Velho vai pagar o IPTU de Porto Velho com base nos valores cobrados em 2022, atualizados pela inflação.
Quem já efetuou o pagamento do IPTU, no início do mês de março, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para as devidas correções e restituições, já que pagou o valor a mais.
O que é PGV?
A Planta Genérica de Valores é usada como uma das bases de cálculo do IPTU. A atualização de cerca de 30% elevou os valores cobrados e gerou polêmica nas últimas semanas.
Como isso é necessário, a Câmara informou que vai criar uma comissão para acompanhar os estudos da PGV e estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os terrenos baldios na capital.
O projeto aprovado pelos vereadores nesta terça-feira também sofreu outra alteração no texto.Agora em 2023, tanto imóveis residenciais quanto imóveis comerciais terão o mesmo percentual de cobrança do IPTU. Os dois pagarão 0,5% em cima do valor do imóvel.
