Podem ser renegociadas dívidas de ICMS, IPVA e ITCD até sexta-feira (30). Quem for pagar pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica precisam aderir ao Refaz até a quinta-feira (29). Dinheiro.
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Moradores que possuem dívidas de tributos estaduais e desejam pagar com descontos têm até a próxima semana para solicitar a renegociação pelo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), em Rondônia.
Tire suas dúvidas sobre o Programa
O prazo se estende até a próxima sexta-feira (30). Porém, neste dia, o Banco do Brasil e Caixa Econômica não vão ter expediente, por isso para quem for pagar nesses bancos, os atendimentos vão até quinta-feira (29).
A solicitação é realizada pelo site da Sefin. Pelo portal, é possível escolher o imposto e a maneira de pagamento para, assim, gerar o documento e realizar o pagamento.
Veja quais tributos podem ser renegociados no Refaz
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre propriedade de veículo automotor (IPVA)
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD)
Descontos oferecidos
Dentro desse prazo, os descontos concedidos são em cima dos juros e multas.
No caso do ICMS, quando o pagamento é realizado à vista, o desconto é de 95%. Mas, para facilitar o pagamento, ele pode ser parcelado em 120 vezes, com desconto de 65%.
Já no caso de IPVA e ITCD, o desconto segue sendo de 95% a vista e, nesses impostos, o parcelamento pode ser feito em até 15 vezes, com desconto de 65%.
