De acordo com a Polícia Federal, companhia cadastrada para obter metal via reciclagem gerava "créditos" que permitiam garimpos "esquentar" metal obtido via contrabando no processo de obtenção do ouro. PF cumpre 14 mandados de prisão e 49 de busca em operação contra crimes ambientais
Uma empresa de Paulínia, no interior de São Paulo, chamou a atenção da Polícia Federal por concentrar 90% do comércio ilegal de mercúrio para garimpo no Brasil. Ela foi ponto de partida de uma investigação que culminou na operação conjunta com o Ibama que cumpriu 63 mandados de prisão e busca e apreensão em sete estados e apreendeu 150 kg do metal pesado, 2,5 kg de ouro, 80 veículos, relógios de luxo avaliados em R$ 4 milhões e R$ 130 mil em dinheiro nesta quinta (1º).
Cadastrada para vender mercúrio via processo de reciclagem - o outro meio legal permitido no Brasil é a importação -, a empresa de Paulínia emitia "créditos" em um volume bem acima do que poderia obter, permitindo que empresas que atuam na extração de minério "esquentassem" o produto oriundo de contrabando - com a operação, foram retirados 5 toneladas de créditos do sistema do Ibama de mercúrio inexistente.
Segundo a Polícia Federal, no processo para obtenção de cada 1 kg de ouro são necessários 3kg de mercúrio, altamente nocivo ao meio ambiente e à saúde humana - o metal é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central até levar à morte.
A operação, denominada Hermes, é fruto de investigações que tiveram início em 2013, quando uma empresa de Joiville (SC) se revelou como a detendora de 90% do mercado nacional do metal pesado e foi fechada pela fiscalização após constatação de irregularidades.
Em 2018, a Polícia Federal e o órgão ambiental descobriram que os criminosos haviam mudado a sede para Paulínia (SP), motivo pelo qual é a delegacia de Campinas da PF respnsável pela operação desta quinta.
Como funcionava o esquema
Empresa em Paulínia (SP) tinha cadastro e licença para obter mercúrio via processo de reciclagem;
Como a obtenção do mercúrio pelo processo de reciclagem de lâmpadas e equipamentos odontológicos, por exemplo, é considerado ínfimo, o volume de créditos/metal comercializado pela empresa de Paulínia chamou a atenção das autoridades
Ao apurarem o destino do mércurio, os agentes identificaram que a empresa de Paulínia negociava com as mesmas empresas que compravam mercúrio da companhia de Joinville (SC), fechada em 2018;
Muitas dessas empresas, por exemplo, faziam as compras e utilizavam um mesmo endereço físico e IP (virtual). Entre elas havia negócios de fechada, no qual o endereço era um terreno baldio;
Os "créditos" eram negociados para empresas que obtinham o mercúrio por meio de contrabando em regiões de fronteira com o Brasil, e inseriam no sistema do Ibama como se tivessem adquirido com a companhia de Paulínia, "esquentando" o material;
Além do volume não ser condizente com a produção via reciclagem, os policiais federais e agentes do Ibama identificaram que na empresa sequer havia o equipamento necessário para obtenção do mercúrio via reciclagem;
A empresa foi descadastrada do sistema, e os créditos emitidos eliminados. São pelo menos 5 toneladas que deixarão de ser esquentados por criminosos.
A estimativa da PF e do Ibama é que cerca de 7 toneladas do metal tenham sido inseridas de maneira irregular no sistema de controle.
Os prejuízos ambiental e financeiro foram estimados em R$ 1,1 bilhão.
Esta é a maior operação contra contrabando de mercúrio da história da Polícia Federal, segundo a corporação. Ao todo, 230 policiais federais e 50 servidores do Ibama atuaram.
Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal
Polícia Federal/Divulgação
Mandados em 7 estados
Os alvos da operação incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração. As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas.
Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso (MT), onde estão 22 mandados e houve uma prisão em flagrante por porte de arma.
Medidas judiciais
5 mandados de prisão preventiva: 3 pessoas foram detidas em Cuiabá (MT).
9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias: 7 pessoas foram detidas, sendo 2 em São Paulo e 5 em Cuiabá (MT).
49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso (MT): que concentra a maior parte -, São Paulo (SP), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO).
Fiscalização do Ibama também no Pará (PA).
Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro
Polícia Federal/Divulgação
Cidades com mandados
Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo
Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo
Cuiabá (MT): 22, houve arma apreendida e prisão em flagrante
Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo
Sinop (MT): 1
Várzea Grande (MT): 1
Rondonópolis (MT): 1
Goiânia (GO): 1
Porto Velho (RO): 1
Santos (SP): 1
Campinas (SP): 1
Arujá (SP): 3
São Paulo (SP): 4
Santa Bárbara d'Oeste (SP): 1
Paulínia (SP): 1
Indaial (SC): 1
Timbó (SC): 1
Caxias do Sul (RS): 1
A cidade com alvo da operação no Pará, o sétimo estado, é Itaituba, que passou por fiscalização nesta quarta (30).
Vista de campo de mineração em Itaituba (PA), alvo de investigação da Polícia Federal e do Ibama
Polícia Federal/Divulgação
Fiscalização do Ibama
De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.
O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. "Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU", disse a corporação.
Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio
Polícia Federal/Divulgação
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