Seus direitos: como comprovar o vínculo e o tempo de trabalho sem carteira assinada? defensor público responde

g1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro 'Seus Direitos' no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde. Quadro Seus Direitos do JRO1

Reprodução/Rede Amazônica

No quadro 'Seus Direitos', que vai ao ar todas às quartas-feiras, no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber mais sobre quais são os seus direitos com o Defensor Público Fábio Roberto.

No 4º episódio da série especial, gravada com exclusividade ao g1, o defensor explica como comprovar o vínculo e o tempo de trabalho sem carteira assinada para fins de recebimento de 13° salário, seguro desemprego e/ou aposentadoria. Assista:

Seus direitos: como comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada; defensor responde

O que diz o Defensor? Leia:

O trabalho sem carteira registrada é considerado informal. Para reconhecimento do vínculo empregatício, é necessário que o trabalhador ingresse com uma ação judicial na Justiça Trabalhista. Sem essa determinação, não é possível comprovar o período de trabalho.

A partir disso, o Poder Judiciário determinará o recolhimento compulsório da empresa em relação a direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O vínculo empregatício pode ser comprovado por documentos assinados pelo trabalhador, testemunhas (outros empregados do local e/ou clientes), ou até mesmo por fotos, registros e imagens nas redes sociais ou no site da empresa.

Essa comprovação é importante para demonstrar o tempo de trabalho sem carteira assinada, obrigando a empresa a registrar e oferecer direitos trabalhistas, podendo incluir a possibilidade de recorrer também á uma indenização por direitos morais.