Força tarefa do Ministério Público fiscaliza o cumprimento do acordo judicial feito entre o órgão, Estado e Município. Maioria das embarcações estão em funcionamento, mas ainda existem problemas. Transporte escolar fluvial em Cujubim Grande
Jaíne Quele Cruz/g1
Representantes do governo do estado, município e diretores de escolas da zona ribeirinha de Porto Velho participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (10), juntamente com integrantes da força tarefa do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), criada para a resolução do problema envolvendo o transporte escolar fluvial.
Durante a reunião, as promotoras que integram a força tarefa se prontificaram a ouvir as principais reclamações que ainda existem quanto ao transporte escolar fluvial e alinhar, junto aos responsáveis, possíveis soluções.
“O nosso principal foco é se conhecer um pouco mais, estreitarmos o nosso diálogo e termos a certeza de que a cada irregularidade, a cada descontinuidade existente no transporte escolar fluvial, o Ministério Público será imediatamente acionado e comunicado”, aponta a promotora de Justiça, Tânia Garcia.
Retorno gradual
O problema envolvendo o transporte escolar fluvial se estende há pelo menos cinco anos. Em fevereiro, as embarcações começaram a ser enviadas para atender as comunidades gradualmente. No entanto, ainda existem falhas a serem corrigidas.
“Nós temos embarcações que estão cumprindo manhã e tarde, mas não está cumprindo o horário, chega atrasado. Ontem eu detectei que tem lancha que já superlotou, ultrapassou a capacidade de alunos, então precisa de outra lancha. Nós temos cinco [embarcações], mas precisamos de oito”, disse Evaldo Monteiro.
Evaldo Monteiro é diretor pedagógico da Escola Municipal Deigmar Moraes de Souza. A instituição, localizada em Cujubim Grande, distrito de Porto Velho, recebe alunos de oito comunidades ribeirinhas que dependem do transporte escolar fluvial, somando cerca de 80 alunos.
Escola Municipal Deigmar Moraes de Souza
Jaíne Quele Cruz/g1
Prejuízos na educação
Segundo Evaldo, nesse primeiro mês de aula já é possível perceber o atraso escolar dos alunos que passaram anos sem frequentar a escola. Por isso, a escola busca alternativas para recuperar a aprendizagem desses alunos.
“Já foi feito um diagnóstico. Todos os que são do transporte fluvial estão com déficit de aprendizagem. Chega aqui alunos com 2, 3 anos sem ter vindo pra uma sala de aula. A gente está tentando fazer a recomposição de conteúdo, para verificar o que eles não aprenderam, mas dependemos do transporte para que traga os alunos para a escola”.
De acordo com a promotora Tânia Garcia, um plano precisa ser elaborado pelo estado e município com foco individual em cada aluno que foi afetado pela falta de transporte.
“Principalmente essas crianças que alfabetizaram nesse processo, não tem como dizer que ela está no mesmo nível de performance, de desempenho, de aprendizagem, da criança que frequentou a escola todos os dias. [...] Se ele [o aluno] tem a idade correta para estar no 6º ano, ele tem que ter também o desenvolvimento das habilidades que é exigida para a criança que deve estar no 6º ano. Se tem uma distorção disso, isso precisa ser corrigido por um plano próprio”, pontuou.
De 55 comunidades que precisam de transporte fluvial, atualmente 51 estão em funcionamento. De acordo com a coordenadora regional da educação das escolas estaduais de Porto Velho, Ana Cristina, as demais rotas estão em processo de finalização.
Comunidade ribeirinha às margens do rio Madeira, em Porto Velho
Jaíne Quele Cruz/g1
“O atendimento educacional está acontecendo e o que ocorrer dentro desse processo nós vamos fazer as tratativas necessárias para a resolução do problema", assinala.
De acordo com a Ana Cristina, o plano de recuperação da aprendizagem também já está em andamento.
“A Secretaria de Estado da Educação [Seduc], junto com todos os envolvidos no processo, está elaborando o plano de recuperação para que a gente consiga melhorar o processo de ensino e aprendizagem, já que houve defasagem em virtude de tudo que aconteceu”.
Força tarefa do Ministério Público
A força tarefa montada no Ministério Público para acompanhar o processo envolvendo o transporte escolar fluvial em Porto Velho foi a última medida para solucionar de vez um problema que já dura anos.
“O ministério público está imbuído de forma árdua na solução dessa questão do transporte escolar fluvial já de alguns anos. Na promotoria de justiça, já houve ajuizamento de várias ações, já houve várias notificações, recomendações, ações de responsabilidade, se gestor: nada disso foi suficiente para resolver essa problemática da deficiência e, até bem pouco tempo, a ausência total do transporte escolar fluvial”, relembra a promotora.
Um acordo firmado na Justiça, em dezembro de 2022, estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Estado de Rondônia regularize o fornecimento do transporte escolar fluvial em Porto Velho. Na ocasião o MP ficou com a responsabilidade de monitorar as ações do município de Porto Velho e do Estado e, desde então, vem desenvolvendo o papel.
