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IPTU 2023: quem deve pagar o imposto quando o imóvel é alugado?

Por Virtual Rondônia em 08/03/2023 às 10:28:29
Defensor Público explica que a obrigatoriedade do pagamento do imposto tem que estar comprovada em contrato. IPTU para quem mora de aluguel, como funciona?

Getty Images via BBC

Contribuintes que alugam imóvel para morar ou trabalhar geralmente esbarram na dúvida sobre a responsabilidade do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Conforme o Defensor Público ouvido pelo g1, Fábio Roberto, tudo depende do que está prescrito no contrato de aluguel firmado entre as partes.

"De acordo com a Lei n 8245/1991, que versa sobre locação, o locador do imóvel e o locatário podem inclui, de preferência escrita no contrato de locação, uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas como aluguel e condomínio. Mas essa regra não pode ser imposta ao Município, ente arrecadador do IPTU", explicou Fábio.

Caso as partes estejam cientes do pagamento do imposto e se o inquilino não cumprir com o acordo, pode sofrer consequências que podem inclusive resultar em ordem de despejo.

"Caso o locatário não pague, é interessante que o locador, dono do imóvel, ou que tem direito sobre o imóvel, efetue o pagamento, pois se não efetuar o pagamento, a dívida de IPTU pode inclusive gerar a penhora do imóvel", disse.

IPTU em Porto Velho

Os moradores de Porto Velho já podem consultar o valor do IPTU de 2023. Para ter acesso, é necessário acessar o portal virtual da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e informar a inscrição imobiliária.

Após diversas reclamações sobre o aumento no preço do imposto de 2023, o prefeito Hildon Chaves decidiu, na última terça-feira (7), suspender a cobrança do pagamento até 31 de março e diluir o aumento em 10 anos.

ENTENDA: Prefeito diz que aumento do valor do imposto será diluído em 10 anos

Descontos e parcelamento

É possível garantir desconto no pagamento à vista. Com a decisão de suspender a cobrança, o prazo para garantir os descontos também foram estendidos, sendo:

20% de desconto até o final de abril;

15% de desconto até o final de maio;

10% de desconto até o final de junho.

Para quem optar por parcelar o valor do IPTU, é possível dividir as mensalidades em 10 meses, sem os descontos oferecidos.

Segundo a prefeitura, os novos carnês atualizados deverão ser encaminhados em duas semanas.

Fonte: G1 RO

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