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Deputado Federal Thiago Flores apresenta projeto para mudar sistema de indicação ao STF

Thiago Flores defende um mandato fixo de dez anos para os indicados do STF. PEC precisa de cerca de 170 assinatura para tramitar no Congresso.

Por Por Jefferson Carvalho, Rede Amazônica em 07/03/2023 às 11:49:16

O deputado federal Delegado Thiago Flores, de Rondônia, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar o sistema de indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos revistos pelo texto estão um mandato fixo de dez anos para os indicados do STF, além de incluir a Câmara dos Deputados no processo de indicação da Suprema Corte.

O texto também prevê uma rotatividade de indicações. Ou seja, além do presidente da República, os nomes para o STF poderiam vir do próprio Congresso Nacional.

A PEC já foi protocolada na Câmara e agora o deputado Flores corre atrás de ao menos 171 assinaturas para que o projeto tramite no Congresso.

"Esse sistema de escolha dos ministros do STF é praticado no Brasil desde 1891. Nós estamos aí há mais de dois séculos em que esse sistema de indicação dos ministros do STF permanece o mesmo. Diante da atualização da nossa sociedade, esse arranjo social e institucional se mostra muito fragilizado", diz o deputado Delegado Flores.

Em entrevista à Rede Amazônica, o parlamentar falou sobre as proposições para mudar esse sistema de indicação ao STF.


"A primeira delas é chamar, para dentro do processo de escolha, o representante original do povo, que é a Câmara Federal, que hoje não participa da escolha do ministro do STF. Só quem participa é o Senado através de uma sabatina que é feita. E o Senado, segundo a Constituição, representa os estados. Quem representa o povo é a Câmara dos Deputados", destacou.

Ainda segundo o deputado federal de Rondônia, é importante colocar mandatos com tempos fixos e pré-determinados para os ministros do STF.

"Porque muitos dos que estão ali estão indicados, permanecem no judiciário, na alta corte, por 20, 25, 30 anos. Isso prejudica a oxigenação que é salutar dentro do próprio órgão", acredita Flores.


Fonte: G1

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