Lei proíbe soltura de fogos de artifício barulhentos em Ariquemes, RO

Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade. Fogos de artifício

Elisha Terada/ Unsplash

A prefeitura de Ariquemes (RO) sancionou uma lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício barulhentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho, mas impacta na festa de virada de ano.

De acordo com a lei, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem "grande impacto sonoro".

Segundo a administração municipal, efeito sonoro de grande impacto é quando o mesmo ultrapassa os 80 decibéis a uma distância de 20 metros de seu disparo.

Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade.

De acordo com a prefeitura, a multa para quem descumprir a lei será de 30 vezes o valor da Unidade Fiscal do município e 60 vezes em caso de reincidência.