Ministério Público aponta que há indícios da utilização de pessoas jurídicas para ações ilegais. Parque Estadual Guajará-Mirim
Sedam-RO/Reprodução
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) pediu, na última semana, a extinção de duas associações que são investigadas por suspeita de participação em invasões de terras e tentativas de desmatamento e grilagem no Parque Estadual Guajará-Mirim.
Parque Estadual Guajará-Mirim
Sedam-RO/Reprodução
A Associação dos Produtores Rurais de Jacinópolis (Asprorjapolis) e a Associação de Produtores Rurais Terra Roxa são os alvos das ações civis, atuantes em Nova Mamoré (RO) e Guajará-Mirim (RO).
Segundo o MP-RO, as fiscalizações ambientais e investigações criminais indicaram a participação de membros das organizações nas invasões, evidenciando a utilização da pessoa jurídica para ações ilegais.
Além da área do Parque Guajará, a zona de amortecimento conhecida como "Bico do Parque" também é afetada. A zona de amortecimento é a área localizada no entorno da unidade de conservação.
Participação nos crimes
De acordo com o MP-RO, a participação na Asprorjapolis seria:
dar suporte para loteamento na zona de amortecimento "Bico do Parque",
invasões,
desmatamento,
recebimento de valores e inserção de invasores dentro da Unidade de Conservação.
Já a Associação de Produtores Rurais Terra Roxa estaria sendo usada para "tentar dar ares de legalidade" para a ocupação da área, segundo o MP.
Nenhuma das ações, de acordo com o órgão, fazem parte do rol de atividades que devem ser desenvolvidas pelas associações. Desta forma, elas estariam "afrontando e descumprindo, explícita e deliberadamente, as finalidades e objetivos contidos em seus Estatutos".
Diante dos argumentos apresentados, o MP pede o reconhecimento de ilegalidade das associações e, em tutela de urgência, a suspensão imediata das atividades desenvolvidas por elas em todo o estado de Rondônia, sem direito a recebimento de verbas públicas. Por fim, a ação solicita a extinção das associações e cancelamento de seus respectivos registros.
O g1 tenta contato com as associações citadas.
Histórico de invasões
O Parque Guajará e sua zona de amortecimento são palcos frequentes de denúncias de desmatamento, invasão e conflitos entre suspeitos e equipes de polícia e fiscalização.
Em 2021, uma operação do MP com apoio da Polícia Civil e Militar foi deflagrada para combater ocupação, comércio e a exploração ilegal de recursos naturais na região. As investigações identificaram danos ambientais calculados em mais de R$ 80 milhões. Na época, um grupo formado por mais de 100 pessoas foi flagrado morando ao redor do Parque.
Em outra ocasião, um servidor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi baleado durante um confronto da PM com invasores. No ano seguinte, em 2022, fiscais da Sedam e policiais ambientais foram novamente atacados a tiros durante uma fiscalização.
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Operação no parque estadual Guajará-Mirim
PM-RO/Divulgação
Em outra operação realizada em 2022, investigadores descobriram que a liderança de um grupo criminoso fazia a venda dos lotes por meio de um advogado, que também trabalhava para manter os invasores no local.
Depois das operações, o MP denunciou um grupo que desmatou mais de 2 mil hectares de parque estadual. O órgão pediu que os suspeitos sejam condenados a pagar cerca de R$ 98 milhões por causa do dano ambiental causado.
Redução e desmatamento
Em meio aos casos de invasão, o Parque Guajará também foi alvo de uma lei estadual que reduziu sua área em 22%. A Reserva Extrativista Jaci-Paraná também teve o território diminuído com a norma.
Parque Estadual Guajará-Mirim antes e depois da aprovação da Lei 1.089/21
Ministério Público de Rondônia/Divulgação
Em novembro de 2021 a Justiça de Rondônia declarou a lei inconstitucional. A decisão aponta que a justificativa utilizada pelo governo para a redução das áreas seria que existem pessoas que se ocuparam de vários espaços, até mesmo para a criação de gado.
"Se os conflitos estão crescendo, se essas 120 mil cabeças de gado estão na reserva extrativista e no parque estadual é porque o poder público tem se mostrado ineficiente na proteção dessas unidades de conservação violando seu dever constitucional", consta no voto do relator, desembargador Jorge Ribeiro da Luz.
Segundo dados da ONG WWF Brasil, o desmatamento na Resex Jaci-Paraná e no Parque Guajará-Mirim aumentou consideravelmente após a aprovação da lei. As duas áreas juntas perderam até outubro do ano passado, 127 km² e quase todo este desmatamento aconteceu depois da aprovação da norma estadual.
