Polícia Federal e Ibama cumpriram 14 mandados de prisão e mais 49 de busca e apreensão em sete estados, sendo a maioria no Mato Grosso. Esquema causou prejuízo ao meio ambiente estimado em R$ 1,1 bilhão. PF cumpre 14 mandados de prisão e 49 de busca em operação contra crimes ambientais
Uma empresa de Paulínia (SP) responsável por concentrar 90% do mercado de mercúrio no Brasil foi a principal investigada pela Polícia Federal para desmontar uma organização criminosa de contrabando de mercúrio e garimpo ilegal de ouro no país. Ela foi um dos alvos da operação conjunta com o Ibama que cumpre 63 mandados de prisão e busca e apreensão em sete estados nesta quinta-feira (1º).
A ação também foca em crimes ambientais associados ao comércio ilegal, como transporte irregular e liberação do mercúrio de forma prejudicial na natureza, chegando a afetar a saúde de animais e pessoas. Este metal é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central até levar à morte.
"Hoje a gente tem um desvio desse mercúrio para os garimpos ilegais, por exemplo. Ele vem de uma cadeia que sofre um esquentamento e ele é transportado até chegar em locais que tem interesse. Esse uso nos garimpos, ele não conta com as medidas mitigadoras essenciais para que esse mercúrio não chegue na cadeia trófica e atinja a saúde das pessoas e o meio ambiente", explicou Tatiana Leite, coordenadora geral de fiscalização ambiental do Ibama.
Além da companhia com registro em Paulínia, a PF identificou outras empresas de fachada em outros estados - incluindo uma que funcionava em uma imobiliária - que usavam dados e documentações falsas. Elas importavam o mercúrio de forma irregular e inseriam no sistema de controle do Ibama uma quantidade diferente da comercializada.
As atividades das empresas envolvidas no processo serão suspensas, completou o Ibama. Esta é a maior operação contra contrabando de mercúrio da história da Polícia Federal, segundo a corporação.
Investigação desde 2013
A operação, denominada Hermes, é fruto de investigações desde 2013, quando uma empresa de Joiville (SC) se revelou como a detendora de 90% do mercado nacional do metal pesado e foi fechada pela fiscalização após constatação de irregularidades. Em 2018, a Polícia Federal e o órgão ambiental descobriram que os criminosos haviam mudado a sede para Paulínia, no interior de São Paulo.
Desde então a PF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começaram a rastrear o destino do mercúrio e, além de localizar as empresas ilegais, também verificaram licenças de territórios sendo descumpridas em garimpos. No caso de Paulínia, a companhia foi fechada no fim do ano passado por conta das irregularidades.
A estimativa da polícia e do órgão ambiental, até o fim das apurações, é que cerca de 7 toneladas do metal tenham sido inseridas de maneira irregular no sistema de controle do Ibama, o Cadastro Técnico Federal (CTF). Os prejuízos ambiental e financeiro foram estimados em R$ 1,1 bilhão, e a Justiça autorizou o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados.
Ao todo, os crimes investigados são: crimes ambientais, mineração ilegal de ouro, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro
Polícia Federal/Divulgação
Mandados em 7 estados
Os alvos incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração. As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas.
Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso, onde estão 22 mandados e houve uma prisão em flagrante por porte de arma.
Medidas judiciais
5 mandados de prisão preventiva - cidades ainda não divulgadas.
9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias - cidades ainda não divulgadas.
49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso (MT) - que concentra a maior parte -, São Paulo (SP), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO).
Fiscalização do Ibama também no Pará (PA).
Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro
Polícia Federal/Divulgação
Cidades com mandados
Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo
Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo
Cuiabá (MT): 22, houve arma apreendida e prisão em flagrante
Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo
Sinop (MT): 1
Várzea Grande (MT): 1
Rondonópolis (MT): 1
Goiânia (GO): 1
Porto Velho (RO): 1
Santos (SP): 1
Campinas (SP): 1
Arujá (SP): 3
São Paulo (SP): 4
Santa Bárbara d'Oeste (SP): 1
Paulínia (SP): 1
Indaial (SC): 1
Timbó (SC): 1
Caxias do Sul (RS): 1
Produto de reciclagem ou importação
A PF esclareceu que não é feita no Brasil a extração do mercúrio da natureza, então ele precisa ser importado ou recuperado por meio de reciclagem de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos.
"Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir daí, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal", explicou a PF.
Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal
Polícia Federal/Divulgação
Fiscalização do Ibama
De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.
O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. "Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU", disse a corporação.
Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio
Polícia Federal/Divulgação
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