PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro

Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB). Nesta terça-feira (29), o governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.

O texto da PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos. Esse é um dos motivos que levam apoiadores do governo de transição a defenderem a aprovação da medida, a exemplo do senador Marcelo Castro.

Marcelo Castro argumenta que o valor da PEC e o tempo de duração das mudanças podem ser discutidos. No entanto, a necessidade de aprovação “é uma questão superada”, segundo ele. Castro ainda reconheceu que dificilmente o texto original se mantém até o fim da tramitação.

Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.

Marcelo Castro defendeu a aprovação da PEC da transição até o dia 10 de dezembro. Isso porque no dia 16, ele deve apresentar o relatório final do Orçamento de 2023. Esse orçamento precisa ser votado antes do fim do ano, já que o recesso no Congresso começa, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

A PEC da Transição foi formalizada no Senado 25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida.