Vereadores de Nova Mamoré podem perder o mandato por suspeita de fraude à cota de gênero

Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra três vereadores do partido União Brasil em Nova Mamoré/RO, por suposta fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024. Se condenados, os parlamentares podem perder seus mandatos, levando à necessidade de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal.

Os vereadores investigados são:

• Adalto Ferreira da Silva (Presidente da Câmara)

• Antônio Barroso Viana (1º Vice-Presidente)

• Milton Domiciano Gomes (2º Secretário)

A investigação tem como foco as candidaturas de Célia da Silva Tiago, Jéssica dos Santos Vitor e Vilma dos Santos Mendonça, também do União Brasil. De acordo com a denúncia, essas candidatas teriam concorrido apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina na chapa, sem efetiva intenção de disputa.

Os indícios apontados pelo MPE incluem a votação inexpressiva das três candidatas, que juntas somaram apenas 25 votos (4, 10 e 11 votos, respectivamente), além da destinação de aproximadamente R$ 24 mil do Fundo Eleitoral para despesas como pagamento de cabos eleitorais ("formiguinhas"), combustível e serviços gráficos.

O MPE sustenta que as candidatas não realizaram campanha efetiva, pois não há registros de materiais publicitários, movimentações de campanha ou engajamento nas redes sociais. Além disso, o partido teria registrado essas candidaturas femininas apenas para atender ao requisito legal de gênero, conforme previsto no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997.

A ação tramita sob o número 0600743-97.2024.6.22.0001, na 001ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim/RO.

O juiz eleitoral Lucas Niero Flores determinou a citação dos envolvidos para que apresentem defesa e garantiu prioridade na tramitação do caso, conforme a legislação eleitoral vigente. Segundo o magistrado, a Justiça Eleitoral tem o dever de zelar pela legalidade do processo eleitoral e coibir fraudes que comprometam a representatividade democrática.

Se confirmada a fraude, os vereadores eleitos podem ter os mandatos cassados, impactando diretamente a composição da Câmara Municipal e levando a uma possível nova eleição para a mesa diretora. Além disso, o partido União Brasil poderá sofrer sanções por descumprimento da legislação eleitoral.

A legislação brasileira prevê punições severas para fraudes à cota de gênero, incluindo a nulidade dos votos recebidos pelo partido ou coligação, o que pode comprometer toda a bancada eleita. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou entendimento de que

fraudes desse tipo configuram abuso de poder político e podem resultar na anulação de registros de candidatura e na inelegibilidade dos envolvidos.

O caso segue em análise na Justiça Eleitoral e pode gerar um precedente importante para futuras eleições no município. O desfecho dessa investigação poderá influenciar diretamente a composição do Legislativo municipal e a condução da política local nos próximos anos.