Dívidas podem ser renegociadas com até 100% de desconto em juros e multas. Veja quais débitos de impostos podem ser renegociados. Dívidas com o Município podem ser consultadas no site da Semfaz
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
Os contribuintes com dívidas com o Município que quiserem regularizar a situação têm até o dia 30 de junho para aderir ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) 2021 em Porto Velho.
As dívidas de impostos podem ser quitadas com até 100% de desconto em juros e multas ou parceladas em até 60 vezes.
Pode ser renegociados débitos vencidos de:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD),
foros,
Auto de Infração de ISSQN,
e autos de infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento anterior ao programa.
As dívidas podem ser consultadas no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) ou pela manhã na sede da secretaria, localizada na avenida Sete de Setembro, 744. Os atendimentos também são realizados na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na avenida Sete de Setembro, 1044.
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