Prefeita nomeia marido como chefe de gabinete e MP investiga se houve nepotismo em Guajará-Mirim, RO

Segundo o MP-RO, a nomeação foi feita por meio do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. Prefeita informou que jamais tomaria essa decisão fora da legalidade. Raissa Bento foi eleita prefeita de Guajará-Mirim

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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu um inquérito civil para investigar uma possível prática de nepotismo em Guajará-Mirim (RO), quando a prefeita do município, Raissa Bento, nomeou o próprio marido para o cargo de chefe de gabinete.

Segundo o MP-RO, a nomeação foi feita por meio do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. A investigação foi instaurada pela Promotoria da Probidade Administrativa de Guajará-Mirim.

O objetivo do Ministério Público é identificar se houve a prática de nepotismo. Isso porque, segundo o órgão, o Poder Executivo não tem "liberdade indiscriminada" de nomeação.

O Nepotismo, que é proibido pela Constituição Federal, ocorre quando um agente público utiliza do cargo de poder para nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes.

Ao g1, a prefeita informou ter conhecimento da investigação e afirmou que "jamais tomaria essa decisão [de nomear o marido] se estivesse fora da legalidade".

Outros episódios

Não é a primeira vez que a prefeita é alvo de investigações no Ministério Público de Rondônia por possíveis práticas de nepotismo.

Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim pediu o afastamento da prefeita por ato de improbidade administrativa. Segundo denúncias recebidas pelo MP-RO, a prefeita nomeou ilicitamente a prima como chefe de gabinete e o marido como secretário de obras de Guajará-Mirim.