Créditos são gerados com a emissão de notas fiscais em empresas de serviço. Não é necessário que os donos dos créditos tenham qualquer vínculo com imóveis. Carnê do IPTU 2022 em Porto Velho.
Prefeitura de Porto Velho
Estacionar no shopping, fazer academia e até a depilação podem proporcionar descontos de até 50% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Porto Velho. Isso porque as notas fiscais geradas por essas e outras empresas prestadoras de serviços acumulam créditos para os contribuintes.
Não é necessário que os donos dos créditos tenham qualquer vínculo com imóveis. Ou seja, o crédito pode ser aplicado em um IPTU do pai, da mãe ou até mesmo de um amigo ou conhecido.
No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário seguir algumas regras. O g1 elencou algumas delas e outras possíveis dúvidas, segundo informações da Secretaria Municipal Fazenda (Semfaz). Confira:
Quem pode ter acesso ao benefício?
O benefício é válido apenas para pessoa física que não seja um MEI (Microempreendedor Individual) ou optante pelo Simples Nacional.
Qual o período de acúmulo de crédito?
Os créditos são acumulados ao longo do ano e podem ser utilizados para abatimento do IPTU no ano seguinte.
Até quantos % eu posso ter de desconto?
Os créditos acumulados podem gerar descontos de até 50% do IPTU.
E se eu tiver débitos em atraso?
É importante ficar atento. Os créditos gerados podem ser utilizados apenas nos imóveis que não possuem débitos em exercícios anteriores ou em atraso.
Qual a validade dos créditos?
O crédito tem validade de 15 meses a contar a partir da emissão.
De onde vem os créditos?
O contribuinte tem direito a 30% de créditos sobre o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhidos quando ele faz o pagamento de um serviço e a nota fiscal é emitida.
Como consultar o crédito?
A consulta pode ser feita no site da Semfaz, na opção "Consulta de Créditos". Caso o contribuinte já possua o cadastro, basta fazer o login. Em caso contrário, é necessário cadastrar o CPF e uma senha e preencher os dados solicitados no processo.
Depois de fazer o login, o contribuinte precisa clicar em "Extrato" e conferir os créditos gerados e o status de cada: expirados, pendentes ou cancelados ou disponíveis.
Como indicar os imóveis?
As indicações dos imóveis que vão receber desconto também podem ser feitas no site da Semfaz. O período de inscrição começa na segunda-feira (1º) e termina no dia 31 de outubro.
