Texto estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Dois senadores de Rondônia votaram a favor do projeto. Senado aprova projeto que cria marco temporal de terras indígenas. Semana passada, STF rejeitou essa tese.
Dois dos três senadores de Rondônia votaram a favor do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Senadores de Rondônia no Marco Temporal
O projeto do marco temporal prevê:
?? autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
??possibilita contato com povos isolados;
?? possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;
??celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;
?? que o governo pode tomar a terra ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver "alteração dos traços culturais" ou se for verificado que a área não é mais "essencial" à comunidade indígena;
??prevê que a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão;
?? que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Após ser aprovado no Senado, a proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
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