Justiça Federal determina bloqueio de matrículas de terras públicas invadidas em Pimenteiras do Oeste, RO

Investigação da PF apontou irregularidades nos documentos apresentados como prova de posse da área. Justiça Federal determina bloqueio de matrículas de terras invadidas em Rondônia

A Justiça Federal de Rondônia determinou o bloqueio de terras públicas localizadas em Pimenteiras do Oeste (RO), na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), fazendeiros teriam ocupado ilegalmente lotes da área que possui 30 mil hectares.

A medida cautelar foi instaurada para impedir que essas terras sejam repassadas para terceiros ou negociadas durante o processo. A área é conhecida como 'Gleba Guaporé', um região de disputa agrária.

A AGU também solicita na Justiça a inexistência de declaração de títulos dessa região, já que o espaço foi invadido. O pedido de bloqueio foi solicitado mediante a uma investigação da Polícia Federal (PF) que detectou várias irregularidades nos documentos apresentados como prova de posse das terras.

A AGU pede que os lote sejam destinados para a reforma agrária e também que os invasores paguem indenização pela ocupação indevida e danos ambientais causados na área.

À Rede Amazônica, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse que não vai se manifestar até que o processo seja encerrado e as terras devolvidas para a União.