Dos oito deputados federais de Rondônia, cinco votaram a favor da aprovação do projeto. Projeto mantém dispositivo de que despesas do governo só podem crescer até 70% do crescimento das receita. O novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União, foi aprovado durante uma votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (23).
Dos oito deputados federais de Rondônia, cinco votaram a favor da aprovação do projeto, e apenas um foi contra. Outros dois parlamentares estiveram ausentes da votação (confira abaixo).
Veja como votou cada deputado de Rondônia
Esse novo arcabouço foi enviado ao Congresso, pelo governo, no mês de abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.
Entenda como funciona o arcabouço fiscal
O novo arcabouço é mais flexível. De uma forma clara, ele atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas e, diante isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
O mecanismo central do arcabouço é:
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
