Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO. 'Denunciar é importante'
Divulgação/Sejuf
Mais de 7,2 mil medidas protetivas foram concedidas pela Justiça de Rondônia em 2022. Esse dado pode ser ligado ao crescimento nos casos de violência doméstica e feminicídio, e colocam em evidência o cenário de violência sofrido por mulheres em todo o estado.
As medidas protetivas foram desenvolvidas através da Lei Maria da Penha. Elas são mecanismos que tem o objetivo de proteger a integridade e a vida da mulher que esteja em situação de risco.
Além das mais de 7,2 mil medidas protetivas expedidas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebeu mais de 2,6 mil denúncias de violência doméstica e 91 casos de feminicídio em 2022.
Já este ano, somente entre janeiro e abril, foram:
2 mil pedidos de medida protetiva atendidos;
40 novas denúncias de feminicídio;
25 julgamentos de feminicídio;
655 novos casos de violência doméstica.
Como solicitar online?
Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetiva
TJ-RO/Divulgação
Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO.
Assim que a página oficial do Judiciário é aberta, tem um banner destacado. Ao clicar nesse banner, a pessoa é redirecionada para uma outra página. Na opção “Solicitar Medida Protetiva”, será disponibilizado um formulário que deve ser preenchido corretamente. Após isso, o pedido será analisado por um juiz.
Também existe a opção de solicitar a medida protetiva pelo aplicativo do TJ-RO. Confira o passo a passo de como utilizar:
Aplicativo do Tribunal de Justiça de Rondônia
Thaís Nauara/g1
Baixar o aplicativo na loja oficial do seu telefone (IOS e Android) ;
Na tela inicial, clicar no ícone de “Medidas Protetivas Online”;
Ler as informações com atenção e clicar na opção “Solicitar medida protetiva”;
Ler e aceitar os termos de uso;
Preencher os dados da vítima, agressor, detalhes da agressão e da medida. Também é possível anexar provas, como boletim de ocorrência, prints de celular, fotos e mais;
Para finalizar o pedido é necessário anexar uma selfie segurando um documento de identificação;
Clicar em enviar pedido.
Medida protetiva pode ser solicitada por aplicativo em RO
Thaís Nauara/g1
Serve para todo o estado?
Por enquanto, a opção de solicitar a medida por aplicativo só é válida pra Porto Velho.
Como acompanhar o pedido?
Através do site e aplicativo do TJ-RO é possível acompanhar as solicitações.
Em quanto tempo a medida é concedida?
Após finalizado, o pedido é analisado por um juiz em até 48 horas.
Preciso de advogado?
Não é preciso estar acompanhada de advogado para pedir uma medida protetiva. Porém, o pedido pode ser feito por advogado ou defensor público que represente a vítima.
Como funciona?
A medida protetiva é concedida a partir da situação de cada mulher. Ela pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:
Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor;
Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima;
Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares;
Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores;
Prestação de alimentos;
Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação;
Acompanhamento psicossocial do agressor.
O juiz pode aplicar outras medidas previstas na legislação sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias do caso exigirem.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
