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A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5).

Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano.

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A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço.

Em votação realizada na manhã desta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu, por maioria simples, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28, por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.

(FOLHAPRESS) - A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei do Orçamento do estado aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de "absurdos ataques artificialmente plantados".

De autoria do deputado Delegado Camargo, projeto foi aprovado na Alero e sancionado pelo Governador