Lei Orçamentária Anual deve ser votada nos próximos dias na ALE e estabelece o valor das receitas e das despesas a serem executadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
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Deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) podem aprovar, nos próximos dias, o maior orçamento da história do estado. São previstos R$ 13 bilhões para serem aplicados em 2023 na manutenção de serviços e novos investimentos no próximo ano.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foi apresentado pelo governo de Marcos Rocha (União) no mês de setembro.
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia a LOA estabelece o valor das receitas e das despesas a serem executadas por todos os Poderes do estado ao longo do próximo ano, incluindo manutenção, serviços e pessoal.
A receita estimada para o próximo ano é de R$ 13.402.836.510, valor 33% maior do que o aprovado no ano passado em Rondônia. Isso porque o orçamento aprovado para 2022 foi de R$ 10.008.854.374.
Para 2023, assim como nos outros anos, a divisão dos recursos entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) seguirá o percentual constitucional.
Tramitação
A nova proposta de Lei Orçamentária Anual está em tramitação na ALE. Em setembro, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) e agora está na Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa Legislativa (CFETOOA).
A receita para o orçamento de 2023 decorrerá, em sua maioria, através da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria
Geralmente a LOA é votada pelos deputados estaduais na última sessão ordinária do ano. Caso seja aprovado, o orçamento anual de R$ 13 bilhões será o maior da história do estado.
Em 2019, 2020 e 2021 o orçamento anual de Rondônia ficou na casa dos R$ 8 bilhões.
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