Advogada e membros da LCP são condenados por integrar organização criminosa que invadia terras para vender ilegalmente em RO

Segundo a Polícia Civil, a ação dos réus desvirtua o caráter social do movimento camponês. Investigações demonstraram que o grupo planejava e executava invasões de terras rurais, dividia os lotes e os vendia de maneira irregular. A Justiça de Rondônia condenou, na última semana, a advogada Lenir Correia e quatro integrantes da da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) por organização criminosa. O grupo foi acusado de promover invasões armadas de propriedades rurais com objetivo de lotear e vender terras ilegalmente.

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????A Liga dos Camponeses Pobres é um movimento social que atua principalmente em regiões rurais do Brasil, reivindicando a reforma agrária e a distribuição de terras para trabalhadores sem-terra. O movimento tem origem em grupos de camponeses que defendem a ocupação de terras improdutivas.

Segundo a Polícia Civil, a ação dos réus desvirtua o caráter social do movimento camponês. A investigação destacou que a análise foi feita de forma a separar o movimento social da prática criminosa, ou seja, nem todo militante da LCP foi automaticamente considerado suspeito.

As investigações demonstraram que o grupo planejava e executava invasões de terras rurais, dividia os lotes e os vendia de maneira irregular. A promessa de regularização fundiária era utilizada para atrair interessados e mascarar o crime.

A sentença destacou que apenas 25% dos lotes eram destinados aos acampados, enquanto o restante era dividido entre os líderes e financiador.

O esquema foi investigado e revelado durante a Operação Canaã, realizada em sete fases pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado de Porto Velho (Draco 2), entre os anos 2021 e 2022.

A denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) à Justiça do estado aponta que o grupo operava com uma estrutura criminosa bem organizada e hierarquizada, com divisão de funções entre seus membros.

Foram condenados por organização criminosa: Foram condenados por organização criminosa (veja a pena de cada um ao final da reportagem):

Rubens Pereira Braga

Lenir Correia Coelho

Claudecir Ribeiro Silveira

Wemerson Marcos da Silva

Janaine Menegildo Zanella

Outros dois réus no processo, Evaldivino Gonçalves e Erley Tassinari Campista foram absolvidos por falta de provas suficientes e, no caso de Erley, dúvida razoável sobre sua participação direta do esquema.

A defesa de Erley, através do advogado Marcos Uillian, informou ao g1 que conseguiu trazer todas as provas que inocentaram seu cliente, ficando provado que não houve participação alguma no crime a ele imputado.

A defesa de Claudenir Ribeiro também foi procurada e informou que não vai se pronunciar a respeito do caso, vai "aguardar o trâmite regular do processo e que seu deslinde seja em consonância a defesa apresentada".

A coordenação da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia comentou que entende a sentença como uma "criminalização da advocacia popular que tem atuado em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela terra".

O g1 entrou em contato com a defesa dos demais réus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Quem é Lenir Correia?

Advogada popular, Lenir possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2002), é especialista em Direitos Sociais do Campo e Mestra em Direito Agrário. Há anos a advogada atua na defesa e assessoria jurídica de movimentos sociais de luta pela terra em Rondônia.

Como o esquema foi descoberto?

Proprietários rurais começaram a relatar movimentações "estranhas" em suas terras e ameaças por parte de grupos armados. Um deles registrou um boletim de ocorrência após ser informado por vizinhos sobre um plano de invasão de sua propriedade.

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco 2) assumiu o caso e iniciou uma investigação. Foram feitas análises financeiras, rastreamento de movimentações bancárias suspeitas e monitoramento de contatos dos suspeitos. Além disso, com autorização judicial, a polícia grampeou telefones de suspeitos e descobriu conversas organizando invasões.

Algumas ligações mostravam integrantes falando sobre compra de armas e munições para garantir o domínio das terras ocupadas.

Durante a Operação Canaã, a polícia encontrou na casa de Lenir e o marido dela, Rubens Pereira Braga, kit's operacionais, como material para guardar munições, espoletas, além de camisetas camufladas, e calças táticas, roupas usadas pelo "grupo de limpeza", braço armado utiliza no momento das invasões às propriedades, segundo a Polícia Civil. Entre os objetos apreendidos estão:

Mapas das áreas a serem invadidas, com divisão de lotes.

Armas, munições e equipamentos táticos (camisas camufladas, mochilas de guerrilha).

Documentos financeiros que comprovavam o pagamento antecipado por lotes ilegais.

Cadernos de anotações com a contabilidade do grupo e nomes dos envolvidos

Veja a participação de cada um no esquema, de acordo com o processo, a pena estabelecida em sentença:

Rubens Pereira Braga (vulgo Corisco): líder da organização criminosa

Pena: 6 anos de reclusão e 20 dias-multa

Coordenava a segurança do acampamento, incluindo o uso de armamentos;

Recrutava lideranças locais e organizava invasões de propriedades rurais;

Planejava e supervisionava as ações criminosas, garantindo que as operações ocorressem conforme a estratégia do grupo.

Lenir Correia: advogada, líder funcional e responsável pelo financeiro e administrativo

Pena: 6 anos de reclusão e 20 dias-multa

Gerenciava a contabilidade do grupo criminoso e arrecadava dinheiro dos integrantes;

Organizou a venda antecipada de lotes obtidos ilegalmente;

Durante buscas, foram encontradas munições, roupas camufladas e equipamentos táticos em sua residência, indicando ligação com o grupo armado?.

Claudecir Ribeiro Silveira (vulgo Polaco): líder operacional

Pena: 6 anos de reclusão e 20 dias-multa

Assumiu a coordenação das invasões e a administração do acampamento;

Supervisionava ações logísticas e financeiras, como a arrecadação de dinheiro dos ocupantes das terras invadidas;

Foi responsável por organizar a estrutura interna da ocupação, incluindo segurança e suprimentos?.

Wemerson Marcos da Silva (vulgo Preto)

Pena: 4 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa

Atuava na logística de suprimentos e transporte de munições para o grupo;

Participava da arrecadação de mensalidades de financiadores da organização;

Recrutava pessoas para as invasões.

Janaine Menegildo Zanella (vulgo Onça)

Pena: 4 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa

Encarregada do transporte e fornecimento de munições.

Contribuía com a manutenção do acampamento e apoio à estrutura do grupo.

Participava da coleta de dinheiro dos contribuintes?

A sentença determinou que todos os condenados cumprirão pena em regime semiaberto.

RELEMBRE:

Operação Canaã desarticula organização que invade terras públicas em Rondônia

G1 RO