Ação que tramita no Supremo desde dezembro de 2023 discutia mérito de eleição realizada em 2022. Antigos opositores assinaram acordo nesta sexta-feira e aguardam homologação no STF A CBF levou ao Supremo Tribunal Federal acordo assinado por cinco dirigentes e pela Federação Mineira de Futebol para reconhecer a legitimidade da eleição de 2022, a que levou Ednaldo Rodrigues ao poder. O documento encerra longa disputa judicial que culminou, em dezembro de 2023, no afastamento de Ednaldo. O STF ainda vai homologar a petição de acordo entre as partes.
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Ednaldo Rodrigues cumpre mandato na CBF até março de 2026
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O acordo foi protocolado perto das 22h desta sexta-feira, no Supremo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PC do B há pouco mais de um ano - a revista "Veja" publicou a notícia primeiramente. O caso remete ao processo que começou com ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro em junho de 2017 e que levou anos depois à destituição do atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Assinaram o protocolo de acordo Antônio Carlos Nunes de Lima (Coronel Nunes), Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, a Federação Mineira de Futebol e a própria CBF. O documento reconhece a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária da CBF e a legalidade da eleição - ambas realizadas em março de 2022. As partes aguardam a homologação do acordo no STF.
As partes justificam o acordo com menção à "controvérsia jurídica que dura mais de sete anos" e ainda lembram que "causa riscos para o futebol brasileiro, que podem levar à suspensão da seleção e clubes brasileiros de competições internacionais, como já alertado pela Fifa".
Queda e retomada
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou Ednaldo e os vice-presidentes da CBF eleitos em 2022 por entenderem que o pleito havia sido ilegal. Três desembargadores do TJ-RJ, da 21ª Vara de Direito Privado, defenderam que a CBF não poderia ter realizado eleição sob regras de acordo celebrado com o Ministério Público do Rio - a CBF assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP para encerrar ação civil pública e aprovou reforma estatutária. Mas o TJ-RJ considerou ilegítima a interferência numa entidade de direito privado, como é o caso da CBF.
Na ocasião, além de anular a eleição, o TAC e afastar Ednaldo e sua diretoria, o TJ-RJ nomeou o então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interventor durante um mês, período em que deveria convocar eleições – o que não chegou a ocorrer.
A intervenção durou menos de um mês, de 7 de dezembro de 2023 a 4 de dezembro de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes deu a liminar que derrubou a decisão do TJ-RJ.
Nesse período, a Fifa e a Conmebol se posicionaram a favor de Ednaldo Rodrigues. As duas entidades afirmaram que não reconheciam o administrador nomeado pela Justiça do Rio de Janeiro para administrar a CBF durante a intervenção. E ameaçaram excluir seleções e clubes brasileiros de competições internacionais.
No dia 9 de outubro do ano passado, o ministro Flavio Dino pediu vista no julgamento do STF, depois do ministro Gilmar Mendes defender a legitimidade da eleição de 2022 e a manutenção de Ednaldo no poder - relator do caso, Mendes devolveu Ednaldo ao cargo, em medida liminar, em janeiro de 2024.
O papel da Fifa e da Conmebol foi decisivo embasar a liminar concedida por Gilmar Mendes em janeiro, num recurso chamado ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentado pelo PC do B. O ministro mencionou o risco de exclusão das competições na decisão de reconduzir Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente.
Antes da liminar, Ednaldo havia sofrido derrotas em recursos apresentados ao próprio TJ-RJ e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o ministro André Mendonça havia decidido negativamente num recurso apresentado por outro partido político, o PSD.
Mandato termina em 2026
Ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues foi eleito vice-presidente na diretoria do antecessor Rogério Caboclo, que foi afastado sob acusações de assédio sexual na CBF. Depois, foi eleito em 23 de março de 2022 para mandato de quatro anos na chapa Renovação e Purificação do Futebol Brasileiro. A partir de 23 de março deste ano de 2025 ele já pode convocar novas eleições.
Durante o afastamento no STF, Ednaldo chegou a dizer que não seria candidato à reeleição, mas caminha para se candidatar a mais quatro anos em novo pleito ainda sem data marcada. O ex-jogador Ronaldo, hoje empresário e ex-dono da SAF do Cruzeiro, anunciou recentemente que é pré-candidato à presidência da CBF. Ele precisa de apoio de pelo menos quatro federações e quatro clubes para formar chapa e viabilizar candidatura.
A última eleição com dois candidatos na CBF foi realizada em 1989, quando Ricardo Teixeira, com apoio de João Havelange, derrotou Nabi Abi Chedid, candidato do então presidente Giulite Coutinho.
O colégio eleitoral é formado pelas 26 federações estaduais e a do Distrito Federal, que têm voto com peso três, pelos 20 clubes das Série A (peso dois) e pelos 20 clubes da Série B (peso 1).
