Comissão adia votação sobre proibição do casamento homoafetivo

Brasília (DF) 19/09/2023 - Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou voto em separado, contrário ao parecer do relator. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Na avaliação do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto é um retrocesso no direito à cidadania, à vida e à igualdade desse segmento da população. O deputado disse ainda que o parecer relator foi elaborado a partir de uma interpretação distorcida da doutrina cristã, a partir de trechos descontextualizados da Bíblia.

"É um debate de cidadania, de respeito, de não usar o Estado para impor ao outro o conteúdo específico da sua doutrina religiosa. Seja pelo ponto de vista da democracia ou da teologia, o que resta é ódio, é a vontade de controlar o outro. Em um país em que a cada 34 horas um LGBT é assassinado por motivo de ódio, esse projeto tem cheiro de fogueira da inquisição e corrobora esse tipo de violência", disse.

O deputado apresentou voto em separado, acompanhado da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), contra o projeto. Os parlamentares afirmam que, nos últimos anos, houve uma ascensão da extrema-direita e uma radicalização política de alguns campos religiosos, com a emergência de valores reacionários, tais como, nacionalismo, xenofobia, neoconservadorismo, patriarcalismo, supremacismo branco, racismo, homofobia e transfobia.

"O ódio fomentado contra a democracia se confunde com o ódio àqueles e aquelas que lutam por democracia e direitos humanos no Brasil", diz o texto. "Manifestamo-nos por um Estado que seja capaz de garantir, proteger e afirmar a dignidade e a singularidade de todas as pessoas - sem discriminação de cor, raça, etnia, povos, sexualidade, gênero ou religião. Por um Brasil afetivo, acolhedor, cuidador, solidário e generoso com a alteridade. Por uma democracia que celebre a diversidade e a pluralidade de expressões culturais e formas de vida de todo o povo brasileiro", concluem.

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.

O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.