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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal.

Após pedido de vista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (21), a partir das 8h30, a votação do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal do país com regras para limitar as despesas da União.

As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal.

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que o dia é muito especial por ser o de comemoração da profissão da enfermagem, e na mesma data em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os estados e municípios honrarem o novo piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que o dia é muito especial por ser o de comemoração da profissão da enfermagem, e na mesma data em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os estados e municípios honrarem o novo piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.