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O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.

O presidente da China, Xi Jinping, que faz visita de Estado ao Brasil nesta quarta-feira (20), afirmou que a relação entre os dois países vive o seu melhor momento na história.

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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento.

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A Polícia Federal (PF) apurou que o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022.

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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que permite à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera os canais públicos de rádio e televisão do Poder Executivo Federal, distribuir conteúdo audiovisual pela internet, incluindo serviços streaming, como plataformas de vídeos, com o objetivo de disponibilizar filmes nacionais em catálogos online.