A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.
Ler matéria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022.
Ler matéria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional.
Ler matéria
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção.
Ler matéria
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.
Ler matériaA Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.
Ler matéria
