STF anula cessão de Fernando de Noronha a PE; pedido foi de Bolsonaro em 22
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STF anula cessão de Fernando de Noronha a PE; pedido foi de Bolsonaro em 22
por Virtual Rondônia
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pelo governo Jair Bolsonaro em 2022 e invalidou o contrato de cessão de uso em condições especiais do arquipélago de Fernando de Noronha por Pernambuco. A decisão monocrática foi tomada ontem.
UOL
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