Estado tem 60 dias para resolver problema do transporte escolar fluvial que já dura cinco anos em Porto Velho

Cerca de 800 alunos do Baixo e Médio Madeira, na zona ribeirinha da Capital, são afetados pela falta do transporte escolar. Alunos das zonas rurais e ribeirinhas estão há quase 4 anos sem frequentar escola em Porto Velho

Jaíne Quele Cruz/G1

Um acordo firmado na Justiça esta semana estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Estado de Rondônia regularize o fornecimento do transporte escolar fluvial em Porto Velho. O problema já perdura pelo menos cinco anos, segundo apurado ao g1.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), cerca de 800 alunos do Baixo e Médio Madeira, na zona ribeirinha da Capital, são afetados pela falta do transporte. Uma das consequências da situação é a evasão escolar.

No último mês, pais e responsáveis pelos alunos realizaram uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) cobrando medidas do Poder Público.

No local, os pais e mães seguravam cartazes com frases como: "Crianças na sala de aula já!", e "O direito à educação é assegurado pela Constituição".

Pais e responsáveis protestam em Porto Velho, cobrando a volta do transporte escolar fluvial na Zona Rural

Reprodução/Redes sociais

O compromisso de regularizar a situação foi definido durante reunião realizada entre os representantes do transporte, Estado e Município, com o Ministério Público do Estado (MP-RO), Tribunal de Contas (TCE-RO) e Defensoria Pública (DPE-RO).

O estado se comprometeu a:

providenciar, no prazo de 60 dias improrrogáveis, todos os meios necessários ao transporte escolar de todos os alunos da região;

realizar campanha com as famílias ressaltando a obrigatoriedade da matrícula e frequência escolar;

garantir o retorno seguro e eficiente dos alunos que abandonaram a escola;

criar um plano de recuperação da aprendizagem das crianças afetadas.

Já o MP-RO ficou com a função de fiscalizar, a cada 15 dias, se as medidas estão sendo executadas.

Novela

O problema do transporte escolar em Porto Velho é uma “novela” com vários capítulos. Inicialmente, a responsabilidade era da Prefeitura de Porto Velho. No entanto, após reclamações, denúncias e ações judiciais, o dever foi repassado para o Estado.

Leia e entenda o caso cronologicamente

De acordo com relatos dos pais, desde antes da pandemia da Covid-19, os alunos sofriam com a instabilidade no serviço do transporte escolar. Durante o período pandêmico, o ensino foi ministrado através de atividades e apostilas entregues aos pais.

Com o retorno das aulas presenciais, a esperança era que o serviço se normalizasse. Porém, o problema continuou. Desde então, alguns pais que tinham condições financeiras conseguiram trazer os filhos para cidade, enquanto outros continuaram a depender do ensino remoto. Método que, segundo eles, é ineficaz.

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