Após recomendação do MPF, Unir retira exigência de exame papanicolau para mulheres aprovadas em concurso

MPF apontou que procedimento é "extremamente invasivo e desproporcional". Unir informou que o edital foi retificado. Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho

Ana Kézia Gomes/ g1

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e retirou a exigência de um exame conhecido como papanicolau em concurso público para professores. A regra era exclusiva para mulheres.

O edital do dia 30 de março de 2022 estabelecia que, caso fossem selecionadas no processo seletivo, as candidatas precisariam passar por uma série de exames, incluindo o de citologia oncótica - papanicolau.

Na recomendação, o procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua apontou que o procedimento é "extremamente invasivo" e viola o direito de privacidade das candidatas, além de ser considerado uma "medida desproporcional".

"Além de ser ilegal e ferir o princípio constitucional da isonomia e a vedação das praticas discriminatórias, uma vez que para os candidatos do sexo masculino exige-se apenas o exame PSA, obtido por simples análise sanguínea".

O papanicolau serve para identificar doenças como HPV e câncer no colo do útero. Segundo o MPF, nenhuma dessas doenças poderia declarar um candidato inapto para os cargos oferecidos no concurso.

A recomendação do órgão foi feita no dia 6 de maio. De acordo com a universidade, a orientação foi acatada e o edital do processo seletivo que está em andamento foi retificado, retirando a exigência do exame.

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