Entenda o decreto que permite que unidades da Faetec tenham ensino cívico-militar

Especialistas ouvidos pelo RJ criticaram o projeto. Governo do RJ publica decreto que permite que novas unidades da Faetec possam ter ensino cívico-militar

O governo do estado publicou nesta sexta um decreto que permite que novas unidades da Faetec possam ter ensino cívico- militar. A ideia foi criticada por especialistas em educação ouvidos pelo RJ2.

Entenda um

O que é a Faetec

A fundação de apoio à escola técnica é uma instituição de ensino médio, superior e técnico profissionalizante do governo do estado. A fundação está completando 25 anos.

O projeto

O decreto permite que novas unidades serão transformadas em escolas cívico-militares - conduzidas também por policiais militares e bombeiros.

A resolução publicada nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial estabelece a criação de um plano de ações para regulamentar o novo programa.

Entre os princípios, objetivos e diretrizes do programa estão a promoção de direitos humanos e cívicos, respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais.

Além do incentivo às boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público, com ênfase "no respeito à pátria, à ética e à honestidade".

Caberá à Faetec definir o modelo e proposta pedagógica do programa e também a gestão e a implementação dele. A fundação será responsável pela formação continuada dos profissionais de educação e das corporações que vão atuar nas unidades e ainda deverá prestar apoio técnico e financeiro às instituições participantes.

O diretor-geral da instituição de ensino, o diretor administrativo e os monitores serão selecionados e designados pela própria Faetec por meio de processo seletivo.

Já a secretaria da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vão ocupar cargos de diretor cívico-militar, monitores e instrutores.

São eles que vão realizar o processo seletivo dos militares da reserva remunerada e voluntários, que atuarão nas escolas.

Serão responsáveis também pelo conteúdo voltado para a temática militar e as diretrizes disciplinares - como realizar treinamento de hinos e canções.

As críticas

A professora Míriam Fábia, da Universidade Federal de Goiás, analisou a regulamentação. Ela faz parte da rede nacional de pesquisa sobre militarização da educação e diz que não gostou do que viu.

“Quando pensamos no artigo 16 e 17 que correspondem as atribuições vários momentos as atribuições do monitor militar e do instrutor militar se confundem com o docente . Se confundem com o professor porque eles falam aqui de planejar e executar o trabalho docente do eixo militar", avalia.

“Esse documento me chama atenção porque atribui aos militares o lugar da docência e isso para mim é uma temeridade , é um descumprimento que temos na lei de diretrizes e base e é uma afronta a constituição federal”, acrescenta.

A diretora do centro de políticas educacionais da Fundação Getúlio Vargas entende que as escolas cívico-militares na Faetec serão um retrocesso.

“A gente pega uma instituição que tem um nível de excelência reconhecido e joga por terra abaixo a sua reputação e a outra coisa vai ficar mais cara porque a gente vai ter que remunerar esses instrutores que são policiais militares”, diz a diretora do centro de políticas educacionais da FGV, Cláudia Costin.

“A experiência internacional não é de militarizar as escolas. O que nós menos precisamos para combater a indisciplina é robotizar os jovens. Em tempo em que os robôs ou a inteligência artificial substitui o trabalho humano, que demanda competências intelectuais, nós precisamos de jovens criativos , engajados, dinâmicos que levem o ensino técnico a sério e não de robotização dos jovens alunos”, acrescenta.

A diretora do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec diz que em vez de militarizar a instituição, o governo do estado deveria estar preocupado em recuperar as unidades.

“As escolas da Faetec que estão sucateadas, os laboratórios precisam ser modernizados, a refeição tem dias que tem, tem dias que não tem.. Tem dias que tem proteína, tem dias que não tem . Isso tem que ser colocado rigorosamente funcionando para que depois se pensasse em outra coisa que não seria cívico- militar”, diz Sheila Monayar.

O RJ2 convidou um representante do governo do estado pra falar sobre o novo programa, mas ninguém pode dar entrevista.

A criação de escolas cívico-militares na Faetec ainda precisa ser mais detalhada, já que o texto da resolução publicado no diário oficial diz apenas que será considerado.

A direção da Faetec reforçou que nada muda no ensino das escolas técnicas que já existem, que a resolução é autorizativa e só terá unidade cívico militar se houver interesse da localidade onde ela será instalada.

G1 RO