Esta aberto o prazo de ajustes, para avaliações dos Portais Tranparências

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi lançado no ano de 2022 e já se tornou a maior avaliação de portais de transparência já realizada no Brasil. Em 2024, o programa avaliou 7.370 portais em todo o país, atingindo um índice geral de transparência de 63,94%. O número representa um crescimento de 10% em relação ao ano anterior, demonstrando avanços significativos na disponibilização de informações públicas ao cidadão.

No Estado de Rondônia, o cenário é ainda mais positivo. Com um índice geral de transparência de 75%, Rondônia ocupa atualmente a 6ª colocação no ranking nacional. Ao todo, foram avaliados 110 portais no estado, dos quais 10 receberam o selo Diamante — concedido apenas a portais com índice de transparência superior a 95%. Outros 18 foram certificados com selo Ouro (índice entre 85% e 94%) e 37 com selo Prata (índice entre 75% e 84%).

Entretanto, 45 portais deixaram de receber qualquer tipo de certificação. Esses foram classificados nos níveis intermediário (índice entre 50% e 74%), básico (índice entre 30% e 50%) ou elevado (índice acima de 75%, mas sem atender 100% dos critérios essenciais exigidos).

Nova Brasilândia D"Oeste é exemplo de excelência

Entre os destaques históricos de Rondônia está a Câmara Municipal de Nova Brasilândia D"Oeste, que em 2023 conquistou o selo Diamante de transparência, alcançando o 1º lugar em nível estadual. A certificação foi obtida durante a gestão do então presidente da Casa Legislativa, vereador Jackson Leitte, e reconheceu o compromisso da instituição com a prestação de contas e o acesso à informação.

Prazo de autoavaliação e ajustes vai até 31 de maio

Neste ano, o prazo para autoavaliação e ajustes nos portais da transparência já está em curso e segue até o dia 31 de maio. Durante esse período, os responsáveis pelos portais devem revisar e aprimorar as informações disponibilizadas ao público, com base nos critérios estabelecidos pelo PNTP.

Eventuais falhas ou omissões identificadas nos portais serão objeto de apontamento nas análises das contas de governo e gestão, podendo impactar negativamente na opinião a ser proferida pelo Tribunal de contas, sujeitando ainda os agentes responsáveis às sanções previstas no art. 55[2] da Lei Complementar n. 154, de 1996[3].

Todos os dados, critérios e resultados estão disponíveis para consulta pública no Radar da Transparência Pública, que pode ser acessado por meio do link:

https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html