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Robinho é preso em Santos após STJ decidir que ex-jogador deve cumprir pena por estupro no Brasil

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Por Virtual Rondônia em 21/03/2024 às 20:06:36
Justiça executou a decisão do STJ, para que o atacante pague a punição de nove anos em regime fechado após condenação por estupro na Itália. Defesa teve habeas corpus no STF negado Julgamento Robinho: sentença é homologada. Decisão é para cumprimento da pena em imediato e em regime fechado

Robinho foi preso nesta quinta-feira, em Santos (SP). A decisão veio após mandado da Justiça Federal, no dia seguinte à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele cumpra no Brasil a sentença de nove anos em regime fechado por estupro, após condenação na Itália.

A Justiça Federal de Santos recebeu o ofício do STJ à tarde e no início da noite expediu o mandado de prisão. O jogador foi levado para a sede da Polícia Federal na cidade horas depois.

Os advogados do jogador tentaram reverter a decisão com um habeas corpus no Superior Tribunal Federal (STF), para que Robinho aguarde os recursos do processo em liberdade. O ministro Luiz Fux, responsável por analisar a liminar, negou.

+ Leia mais: STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil

Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial

Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images

O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília (DF). Foram 9 votos a 2 em favor da decisão.

A defesa trabalha, além do habeas corpus, com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF.

Relator do STJ vota a favor da homologação e transferência de pena de Robinho para o Brasil

A decisão da Corte Especial do STJ foi para que a sentença dada na Itália fosse cumprida no Brasil, e que Robinho deveria ser preso imediatamente. A Justiça Federal cumpriu a decisão.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de defesa de Robinho, diz que é no Brasil que o processo deve ser apreciado

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.

Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.

Robinho condenado: veja todas as etapas do caso, de 2013 a 2024

O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.

Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.

Fonte: Ge

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