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Receita divulgou regras sobre o IR 2024 nesta quarta-feira (6). Veja o que se sabe sobre a declaração anual de imposto. Imposto de Renda; veja regras para aposentadosMarcos Serra/ g1A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras para a declaração anual do Imposto de Renda (IR). Nessa época do ano, muitos aposentados e pensionistas têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda. Afinal, todos os aposentados são isentos do IR? Segundo o contador Luiz Souza, nem todos os aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda. "A isenção é concedida apenas aos beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão por morte e possuem 65 anos ou mais. No entanto, essa isenção tem um limite de valor", afirma.Atualmente, os beneficiários têm direito à isenção dupla, o que significa que não pagam IR sobre rendimentos até R$ 5.280 por mês. Esse valor é o dobro da faixa de isenção comum, que é de R$ 2.640.Se o valor da aposentadoria ou pensão for superior a R$ 5.280 por mês, ou se o beneficiário possuir outras fontes de rendimento, o valor excedente será tributado pelo Imposto de Renda de acordo com a faixa correspondente."É importante ressaltar que os aposentados com idade inferior a 65 anos devem declarar o Imposto de Renda se o valor recebido ultrapassar o limite estipulado pela Receita Federal. Em muitos casos, quando os benefícios excedem o limite de isenção, os valores são transferidos automaticamente para a ficha de rendimentos tributáveis, facilitando o processo de declaração e evitando a necessidade de informar manualmente os valores que excedem a isenção", explica Luiz.Quando posso declarar o Imposto de Renda?A Receita Federal vai abrir em 15 de março o período de entrega da IR. Neste ano, o prazo vai até o dia 31 de maio.Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para "download" somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento. Na data, o programa estará disponível na página do órgão com versões para desktop e celular (Android e IOS).Será obrigatório enviar a declaração todo brasileiro que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado.Tabela pós isenção de saláriosDevido à isenção do IR para quem ganha até dois salários, anunciada em janeiro, a tabela do IR teve uma alteração: veja abaixo como vai ficar (já com o desconto simplificado aplicado ao salário).Tabela do IR 2024Veja o calendário de restituiçõesA Secretaria da Receita Federal publicou também nesta quarta-feira o calendário de restituições. O primeiro lote de pagamentos começa também no dia 31 de maio.1º LOTE: 31 de maio;2º LOTE: 28 de junho;3º LOTE: 31 de julho;4º LOTE: 30 de agosto;5º LOTE: 30 de setembro.O que é a tabela IR?A tabela do imposto de renda é um instrumento utilizado para determinar a alíquota de imposto a ser aplicada sobre a renda tributável de uma pessoa física com rendimentos, como salários, proventos de aposentadoria, aluguéis, entre outros.Segundo o Ministério da Fazenda, a tabela é composta por faixas de renda e suas respectivas alíquotas de imposto, sendo que as alíquotas aumentam conforme o aumento da renda. Geralmente, são consideradas deduções legais e benefícios fiscais para determinar o valor do imposto a ser pago ou restituído pelo contribuinte.A tabela do imposto de renda costuma ser atualizada anualmente pelo governo federal, levando em consideração a variação da inflação e outros fatores econômicos.Após a publicação isentando IR para quem teve até dois salários mínimos de renda, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.Imposto de Renda 2024: entrega da declaração começa no dia 15 de marçoO Ministério da Fazenda informou que, neste ano, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, agora de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.Imposto de Renda 2024A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 – que vigorava desde 2015 – para R$ 2.112 em maio do ano passado.Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda.Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo). Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.