Quando foi preso, fazendeiro já respondia a dois processos pelo mesmo crime. Invasões ocorreram mesmo com a Operação Mapinguari em andamento: a maior desocupação de unidade de conservação da história de Rondônia. Cercado dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim
MP-RO/Divulgação
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou um fazendeiro por uma prática recorrente: invadir o Parque Estadual Guajará-Mirim (unidade de conservação) para alimentar o próprio rebanho de gado. O órgão aponta que as invasões ocorreram mesmo com a Operação Mapinguari em andamento: a maior desocupação de unidade de conservação da história de Rondônia.
As invasões já ocorrem há pelo menos oito anos, entre 2015 e 2023. Durante esse período foram desmatados mais de 600 hectares de floresta, dentro da Unidade de Conservação (UC), tudo para criação de gado. Um levantamento feito pelo MP-RO aponta que o fazendeiro causou um prejuízo ambiental estimado em R$ 36 milhões.
Gado criado dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim
MP-RO/Divulgação
De acordo com o Promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Pablo Hernandez Viscardi, o suspeito utilizava a área de preservação do Parque Estadual Guajará-Mirim como se fosse propriedade privada.
"Ele afrontou de forma muito acentuada a ordem pública e os agentes públicos que estavam lá pra fazer a desocupação do Parque. Mesmo com a operação em andamento, do porte que foi a Operação Mapinguari, ainda assim ele permitia que o gado invadisse o parque e lá passtasse", aponta.
O fazendeiro foi preso preventivamente durante a Operação Persistere, quando já respondia por dois processos pelo crime e era alvo de outra operação do MP: a Mapinguari. Além da prisão preventiva, ele se tornou alvo de medidas como busca e apreensão e quebra de sigilos telefônicos e telemáticos. O suspeito permanece preso.
A 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e o Grupo de Atuação do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema) denunciaram o suspeito na Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) por quatro crimes.
"Ele foi denunciado por desobediência a ordem judicial de desocupação do parque e retirada do gado, causar dano em unidade de conservação, além disso, com a manutenção [do gado no local] ele desmatou a unidade e impediu a regeneração natural da floresta nativa e para além disso, através do uso da pecuária, ele invadiu propriedade pública com fins privado", explica Pablo Hernandez Viscardi.
O órgão pede uma indenização de R$ 36 milhões pelos danos causados.
Como funcionava o esquema?
A fazenda que pertence ao denunciado faz divisa com o "Bico do Parque", a zona de amortecimento do Parque Guajará-Mirim. Essa zona possui o papel de "filtrar" os impactos que ocorrem em unidades de conservação, como poluição, desmatamento e invasão.
O promotor Pablo Hernandez Viscardi aponta que durante diversos períodos de observação, os agentes do Gaema perceberam que o suspeito causava "danos" nas cercas de sua propriedade com a intenção de "deixar" o gado entrar no Parque.
"A gente conseguiu, por mais de uma vez, detectar que esse denunciado realmente fazia isso: 'bambeava' [afrouxava] a cerca e deixava o gado entrar no Parque. No interior do Parque, além de cercas, ele fez também cochos para alimentação [do gado]", comenta.
Os agentes do MP-RO descobriram também que o fazendeiro chegou a plantar pastagem, dentro da área de preservação, para que o rebanho pudesse se alimentar. Fotos feitas no local mostram a vegetação nativa reduzida a uma área de pastagem.
Cercas danificadas na região do Parque Guajará-Mirim
Ministério Público de Rondônia/Divulgação
Parque Guajará-Mirim
O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma unidade de proteção integral, com aproximadamente 220 mil hectares, localizada na zona rural de Nova Mamoré. A UC foi criada há mais de 30 anos, através do Decreto Nº 4.575, de 23 de março de 1990.
Ao longo dos anos, a região vem sofrendo devastação em decorrência da permanência de invasores no local. Os crimes mais recorrentes são extração ilegal de madeira, desmatamento, incêndio, pastagem, caça e pesca ilegal e grilagem de terras.
Para entender a importância de preservação do Parque, cabe ter conhecimento que dentro da unidade existem diversas espécies, seja da flora ou da fauna, que são ameaçadas de extinção, quase ameaçadas ou vulneráveis.
Operação Mapinguari
Acampamento incendiado durante operação Mapinguari no Parque Guajará-Mirim
Rede Amazônica
Considerada a maior desocupação de Unidade de Conservação da história de Rondônia, a Operação Mapinguari já dura mais de quatro meses. Somente nas primeiras semanas, a ação resultou em:
mais de R$ 35 milhões em multas aplicadas
Retirada de 2 mil cabeças de gado
11 invasores presos
5 veículos apreendidos
5 armas
251 ocorrências e 983 abordagens
e mais de 100 acampamentos destruídos
A Operação Persistere ocorreu como desdobramento da Mapinguari, com o objetivo de prender e impor outras medidas cautelares contra um fazendeiro em específico.
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