Cruzeiro de Ronaldo tem chance de administrar o Mineirão? Veja atual situação e cenários possíveis

Comitê criado pelo Governo de Minas não apresentou nenhum resultado até o momento Os atritos entre Cruzeiro e Minas Arena pela utilização do Mineirão se estendem ao longo dos últimos 10 anos e atingiram, em 2023, um dos momentos mais críticos, com o rompimento das relações anunciado por Ronaldo Fenômeno. Desde então, há forte pressão política sobre o tema, mas ainda sem solução, e o Cruzeiro atuando em estádios (já atuou no Independência, Cariacica e Sete Lagoas).

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Nesta sexta, está marcado um protesto de torcedores, no Centro de Belo Horizonte, com intuito de pressionar politicamente a concessionária e o Governo de Minas para que a gestão de Ronaldo Fenômeno tenha melhores condições para utilização do estádio. Mas, afinal, é possível que o Cruzeiro administre o Mineirão? O ge explica.

A administração do estádio, neste momento, é por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), entre o Governo de Minas Gerais e o consórcio Minas Arena. O contrato entre as partes foi celebrado em 2010 e tem duração prevista de 27 anos. Ou seja, irá até 2037.

A situação somente será alterada, neste período, se houver vontade de ao menos uma das partes em romper com o contrato. Em termos jurídicos e legais, a rescisão contratual pode ocorrer somente por desejo mútuo ou da Minas Arena, por meio de ação judicial, caso o Governo de Minas Gerais descumpra com as obrigações.

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O Governo de Minas Gerais tem duas possibilidades de romper o contrato vigente: uma é por meio da cláusula de caducidade da concessão administrativa, "com o objetivo de garantir a continuidade de operação dos serviços". Isso seria possível em um dos casos a seguir:

Serviços prestados de forma inadequada ou eficiente;

Descumprimento reiterado, por parte da concessionária, das cláusulas contratuais;

ocorrer desvio da concessionária de seu objeto social;

houver alteração do controle acionário da concessionária, sem a prévia e expressa aprovação do Governo de Minas

se a concessionária paralisar os serviços ou concorrer para tanto, perder ou comprometer as condições econômicas, financeiras, técnicas ou operacionais necessárias à prestação adequada dos serviços;

se a concessionária descumprir a obrigação de contratar e manter em plena vigência as apólices de seguro, nos termos contratuais;

a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos;

se a concessionária não atender a intimação do Governo de Minas no sentido de regularizar a prestação dos serviços;

se a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.

Neste caso, a decretação de caducidade somente somente será feita, após um processo administrativo ser instaurado e confirmar irregularidades. O Governo de Minas teria de arcar com indenização referente a financiamentos contraídos pela Minas Arena e, anteriormente, comunicados ao poder público.

A outra possibilidade de a concessão do Mineirão mudar de mãos é através da cláusula de encapação. Neste caso, a decisão ocorreria por "interesse público, mediante lei autorizativa específica". O Governo de Minas Gerais teria de arcar com "indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido."

Há, também, possibilidade de finalização do contrato por meio da anulação do vínculo (através de decisão judicial por conta de irregularidades) ou por falência da Minas Arena. Neste momento, não há possibilidade de rescisão contratual, por parte da concessionária, e nem da efetivação da cláusula de caducidade, por parte do Governo de Minas.

Sendo assim, o Cruzeiro poderia administrar o Mineirão, neste momento, em dois cenários:

Acordo entre Governo e Minas Arena para encerramento do contrato;

Rompimento do acordo, por parte do Governo, e realização de nova licitação.

A finalização antecipada do contrato não é o que se desenha, neste momento. Não há qualquer conversa entre as partes para rescisão em comum acordo, e, apesar do interesse em diminuir os gastos gerados pelos repasses à Minas Arena, o Governo de Minas não cogita, atualmente, acionar a cláusula de encampação.

No ano passado, o levantamento inicial do Estado é que uma rescisão custaria cerca de R$ 400 milhões. A pasta que cuida do assunto teve recente troca. Na Infraestrutura e Mobilidade, saiu Fernando Marcato e entrou Pedro Bruno Barros de Souza.

O tema Mineirão é uma preocupação do Governo, mas o Comitê anunciado em 24 de janeiro deste ano - formado por representantes dos clubes, Federação Mineira de Futebol e Estado - ainda não teve nenhuma decisão ou andamento. O ge questionou o Governo de Minas sobre o andamento dos trabalhos do Comitê, mas ainda não obteve resposta.

Caso o Governo de Minas optasse pelo encerramento do contrato, a Minas Arena somente poderia ser retirada da administração do Mineirão após o início do trabalho da nova empresa, por meio de licitação. Neste sentido, a tendência seria de que o poder público dividisse com essa nova concessionária os valores da indenização a ser paga à Minas Arena.

A expectativa é de que os valores totais de repasses até 2037 atinjam R$ 800 milhões. Até o fim de março, o estádio recebeu apenas um jogo: Atlético-MG x América-MG pela primeira fase do Campeonato Mineiro.

Em recente comunicado, a Minas Arena informou que mantinha "tratativas com os clubes para a realização de jogos para a temporada 2023". Além disso, informou que "no caso do Cruzeiro, conforme informado pelo próprio clube nas últimas semanas, foi assinado um contrato com o América para a utilização da Arena Independência nos jogos de 2023. O Mineirão, por sua vez, continua aberto a dialogar e adaptar sua agenda para receber partidas do clube quando houver desejo e disponibilidade".

O Mineirão ainda destacou que "há datas disponíveis ao longo do ano para receber jogos do Cruzeiro que não conflitam com eventos anteriormente marcados."

Longe de voltar a atuar no Gigante da Pampulha, o Cruzeiro estabeleceu um acordo com o Independência e tem uma quantidade de jogos a celebrar no estádio em 2023. A decisão de não jogar no Mineirão também afeta o programa de sócios do clube, hoje em 58 mil, e com quantidade quase três vezes maior que o estádio do Horto.

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