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O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.

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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento.

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As propostas e recomendações incluídas no documento do G20 Social serão encaminhadas aos líderes dos países do G20 em forma de um caderno anexo à declaração final do grupo.

O segundo e último dia da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, vai ser marcado, nesta terça-feira (19), por discussões sobre transição energética e agendas bilaterais, além da transmissão da presidência rotativa do grupo das principais economias do mundo.

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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que permite à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera os canais públicos de rádio e televisão do Poder Executivo Federal, distribuir conteúdo audiovisual pela internet, incluindo serviços streaming, como plataformas de vídeos, com o objetivo de disponibilizar filmes nacionais em catálogos online.