Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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(FOLHAPRESS) - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra decisão da corte que tornou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico.
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Após ter sido absolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quarta-feira, 22, que não tem planos para disputar o Palácio do Planalto em 2026 e apoiará um projeto para derrotar o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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(FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes pretende concluir seu mandato na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com um gesto final em um processo de mudança de postura que visa baixar a temperatura de embates entre o Legislativo e o Judiciário.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
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