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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional.

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O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a aprovação do novo marco fiscal como fundamental para o equilíbrio fiscal do país.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.

Das três exceções que o Senado excluiu do novo teto de gastos previsto no projeto de arcabouço fiscal, dois serão acatados pelo relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA).

O relator da proposta do arcabouço fiscal (PLP 93 de 2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou que a reunião para que líderes partidários, governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutam o parecer foi remarcada para a próxima segunda-feira (21), às 19h.

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.